FORMULÁRIOS DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
| Declaração para Licença Artigo 202 | Modelo para declaração de licença Artigo 202 |  |
| Declaração do professor substituto para Licença 202 | Modelo de declaração do professor substituto | |
| COMUNICADO ARTIGO 202 | COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH 2020 – Nº 312 | |