Credenciamento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

Edital de convocação para o credenciamento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial.  Publicado no diário oficial de 09-10-2021.

 

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